Termos

Última atualização: 06 de Junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma de inscrições e do website congressoenfermagem.emescam.br, relacionado ao VIII Congresso Capixaba de Enfermagem (VIII CCENF), promovido pela EMESCAM. Ao acessar nosso site e realizar sua inscrição, você concorda de forma integral com todas as condições aqui descritas.

2. Cadastro e Responsabilidade da Conta

• O acesso ao Painel do Inscrito requer o fornecimento de dados precisos e atualizados, especialmente CPF e e-mail (para recebimento de certificados e notificações).
• O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta.

3. Regras de Inscrição, Ingressos e Minicursos

• Valores e Categorias: O valor garantido é apenas o do momento em que a inscrição e o pagamento são concluídos. Certifique-se de escolher a categoria correta (Estudante, Profissional, etc.).
• Processamento de Pagamento: A inscrição para o congresso e a reserva de vagas nos minicursos só são confirmadas após a aprovação do pagamento.
• Cupons de Desconto: Caso possua, é de responsabilidade do Usuário a aplicação do cupom antes de finalizar o checkout.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

Nossa política respeita o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990):

• Direito de Arrependimento: O Participante poderá solicitar o reembolso da inscrição em até 7 dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento.
• Exceção: O reembolso não será aplicável se a solicitação for feita a menos de 48 horas do início da programação oficial do VIII CCENF.

5. Submissão de Trabalhos

Ao submeter trabalhos científicos (resumos ou artigos completos), o autor principal garante a originalidade e a veracidade da pesquisa. Reservamo-nos o direito de desqualificar, não publicar nos anais e não emitir certificados para trabalhos que não atendam aos critérios do edital ou que apresentem plágio.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, identidades visuais, logos) é propriedade exclusiva da organização do VIII Congresso Capixaba de Enfermagem e da EMESCAM. Nenhuma parte deste site pode ser reproduzida sem permissão.

7. Força Maior

A organização do congresso não se responsabiliza por atrasos ou pelo cancelamento parcial ou total de conferências e minicursos devido a motivos de força maior.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer litígios ou dúvidas decorrentes do uso desta plataforma e da participação no evento.