Privacidade

Última atualização: 06 de Junho de 2026

1. Introdução

Bem-vindo(a) ao sistema de inscrições do VIII Congresso Capixaba de Enfermagem (doravante denominado “VIII CCENF” ou “Evento”), acessível através do site congressoenfermagem.emescam.br e promovido pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) do Brasil.

2. Coleta de Dados Pessoais

Ao se inscrever no VIII CCENF e utilizar nossa plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de Cadastro e Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial, telefone/WhatsApp e e-mail.
• Dados de Pagamento: Informações de faturamento utilizadas pelas processadoras de pagamento terceirizadas para efetivar a sua inscrição. Aviso: Nossa plataforma não armazena números de cartão de crédito.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, tempo de acesso e cookies essenciais para o funcionamento do painel do usuário e proteção contra fraudes.
• Dados Profissionais/Acadêmicos: Filiação institucional, número de registro profissional e outras informações relevantes caso você submeta trabalhos científicos, resumos ou participe de minicursos específicos.

3. Finalidade e Base Legal

Utilizamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades, amparadas por bases legais específicas da LGPD:

• Execução de Contrato: Processamento da inscrição, seleção de minicursos, controle de submissão de trabalhos, controle de acesso (frequência) e emissão de certificados de 40h e/ou de apresentação.
• Obrigação Legal ou Regulatória: Emissão de notas fiscais, retenção de registros de acesso e atendimento a ordens judiciais.
• Legítimo Interesse: Comunicação administrativa sobre a programação do congresso, melhoria da plataforma e prevenção a fraudes no checkout.

4. Compartilhamento de Dados

A privacidade e a segurança dos seus dados são fundamentais. Somente compartilhamos informações com terceiros estritamente necessários para a operação do congresso, incluindo Gateways de Pagamento para o processamento das inscrições, Provedores de Nuvem e Hospedagem que mantêm o site congressoenfermagem.emescam.br no ar, e Autoridades Governamentais quando exigido por lei.

5. Uso de Cookies

Utilizamos Cookies Estritamente Necessários para permitir o login seguro no “Painel do Inscrito” e processar pagamentos na etapa de checkout. Estes cookies não rastreiam sua atividade fora do nosso site.

6. Retenção e Segurança dos Dados

Os seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, como o acesso aos anais do evento e validação de certificados, ou para o cumprimento de obrigações legais (como prazos fiscais de 5 anos). Adotamos medidas técnicas de segurança para proteger suas informações contra acessos não autorizados.

7. Direitos do Titular (Seus Direitos)

Conforme previsto no Art. 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar confirmação, acesso, anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados inseridos na plataforma do evento.

8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, solicitar correções na sua inscrição ou caso possua dúvidas sobre o tratamento de dados no evento, entre em contato através do e-mail 

medicina@emescam.br ou pelos canais oficiais listados na página de Contato do nosso site.